CESAR MAIA - Senador

PLANO DE GOVERNO

Como Senador Cesar Maia defenderá, cobrará e fiscalizará a execução das seguintes propostas por parte dos governos:

EDUCAÇÃO

Dar a máxima prioridade para a recuperação dos ensinos médio e profissional, com remuneração do magistério referenciada aos Estados de SP e MG;
Estabelecer a eleição direta para diretor de escola;
Assumir a assinatura com o BIRD do programa de expansão de educação infantil e pré-escola, já aprovado por esta instituição;
Interagir com o sistema universitário público e privado, em relação às funções e responsabilidades do Estado.

SAÚDE

Criar um cordão de saúde básica em todas as regiões do Estado, e interiorizar nessas regiões – um segmento dos hospitais federais de referência;
Isonomia funcional para profissionais de saúde em unidades consideradas estratégicas, como os Institutos Federais (INCA, INTO, INC);
Garantir a aplicação dos 12% em saúde nos termos do Ministério da Saúde;
Prontuário clínico (médico) digital via WEB (página criptografada com nível de segurança estipulado pela SBIS – Sociedade Brasileira em Informática em Saúde – https), e, seguindo a tendência mundial, permitindo acesso a técnicos e pacientes.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Igualar as condições remuneratórias e os direitos do servidor estadual ao servidor da Prefeitura do Rio;
Garantir a paridade dos aposentados e pensionistas;

PROTEÇÃO SOCIAL

Criar a coordenação de promoção e proteção dos idosos.
Levar a coordenação articulada em todos os municípios de promoção e proteção da mulher.

SEGURANÇA

Aplicar – independente de aprovação no Congresso – os termos da PEC-300 no Estado do Rio;
Definir a partir da área de referência da Ilha do Governador, uma AISP especial com total integração das atividades das polícias, Ministério Público e Justiça, que servirá de base à extensão das demais;
UPPs: universalizar em todo o Estado, com cronograma de prioridade para as áreas de maior violência e com escala PM-População que permita a universalização.

GESTÃO

Criar as Secretarias – tipo agências- de Promoção dos Portadores de Deficiência; de Prevenção às Drogas; de Defesa dos Animais; e de Defesa e Promoção do Patrimônio Histórico e Cultural.
Criar pólos com descentralização de poder e de orçamento a nível das regiões das secretarias de educação, saúde e transportes, criando a subsecretaria de obras e manutenção viária do Interior;
Garantir as responsabilidades do Estado em relação a Copa do Mundo 2014 e JJOO-2016;
Garantir aos municípios a transferência da cota parte do ICMS relativa à Divida Ativa;
Transferir administrativamente a governadoria para cada região do Estado uma vez por ano;
Criar a coordenação de relações internacionais na governadoria;
Garantir a responsabilidade única da procuradoria geral do estado na execução da divida ativa.
Concluir as intervenções do PAC;
Coassinar com o BID a terceira etapa do Favela-Bairro.

TRANSPORTES

Definir o trajeto da ferrovia do minério de Minas a Porto de Açu, com foco no desenvolvimento do Noroeste;
Metrolizar a rede ferroviária de uso urbano;
Igualar o sistema de bilhete único às condições da Região Metropolitana de São Paulo;
Definir, em articulação com os Prefeitos da Região Sul, a localização da estação do Trem-Bala;
Projetar e executar a ligação Noroeste-Sul Industrial;
Executar autonomamente a ligação sobre trilhos entre Itaboraí e Niterói e definir com BNDES o financiamento do trecho Niterói-Rio;
Impulsionar a conclusão do Anel Rodoviário;
Eliminar o sistema de vistoria do DETRAN.

TURISMO

Definir o Programa Estadual de Turismo, com foco nas regiões onde o turismo tem desenvolvimento abaixo de suas potencialidades.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Equacionar o passivo de Docas através de participação dos credores públicos no capital da empresa;
Criar as coordenações das atividades portuárias e aeroviárias do Estado;
Planejar a Plataforma Logística articulada com Refinaria de Itaboraí/Comperj;
Definir localização da base de apoio ao Pré-Sal numa área articulada Santa Cruz-Itaguaí;
Realizar seminários com “autoridade olímpica” nas regiões do Estado de forma a garantir ao máximo o suprimento de materiais, alimentos e equipamentos produzidos no Estado do Rio.

MEIO AMBIENTE

Definir e executar o Programa Estadual de Dragagem dos Rios, com destaque para a Baixada Fluminense e Noroeste;
Afirmar a defesa e promoção das áreas de preservação ambiental. Assinar com JBIC o programa de despoluição das lagoas da Baixada de Jacarepaguá;
Criar incentivos fiscais para a redução de emissão de carbono em quaisquer atividades.

CULTURA

Descentralizar os equipamentos e eventos Culturais por todo o Estado.

JOVENS

Levar a todo o Estado os programas de inclusão pelo esporte e pelas artes, direcionados aos jovens.

AGRICULTURA

Reativar a Ceasa destacando o produtor fluminense.

HABITAÇÃO

Aplicar 20% da execução da dívida ativa em subsídios para habitação popular.

COMUNICAÇÃO

Generalizar o acesso à internet por todo Estado, em todos os distritos. Criar o programa de inclusão digital dos idosos, com treinamento específico e pontos de acesso.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Vinculação da produção estadual de Ciência e Tecnologia com o sistema produtivo nacional;
Promoção das instituições emergentes do Estado em Ciência e Tecnologia através de cursos de alta qualidade;
Projetos remunerados integrando doutores na criação de laboratórios, filmes e software para produção científica e docência;
Aplicar progressivamente os 2% constitucionais em Ciência e Tecnologia, incluindo prioritariamente a UERJ.

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Financiar a construção de Abrigos Regionais para pessoas em situação de rua. Reconstruir o sistema de abrigamento, de ressocialização e de promoção de menores infratores;
Detalhar o Plano Estadual de Saneamento, destacando São Gonçalo, Baixada Fluminense e Zona Oeste (da capital)