FERNANDO GABEIRA - Governador

O Programa de Governo de Fernando Gabeira está sendo discutido por diversos especialistas interessados no futuro do Rio de Janeiro e na melhoria da qualidade de vida da população fluminense. Essa é a versão a ser registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral em 5 de julho de 2010. No entanto, um programa não se faz apenas com especialistas, ele é também o resultado de uma ampla consulta na sociedade. A elaboração do Programa de Governo prosseguirá, agora também na Internet (www.gabeira43.com.br), recolhendo sugestões de quantos queiram colaborar no desafio de construir um governo que traga prosperidade e paz ao nosso estado.

O estado do Rio de Janeiro reúne todas as condições para dar um salto em direção a um futuro de grande prosperidade e paz. Nosso povo é criativo, empreendedor e solidário. A riqueza trazida pelo petróleo, se bem administrada, pode fazer da nossa juventude a mais educada e qualificada do Brasil, pronta para enfrentar os desafios de uma sociedade baseada no progresso da educação, da ciência e da tecnologia. A nossa agricultura pode tornar-se uma grande fonte de trabalho, emprego e renda. É possível melhorar muito a qualidade de vida da nossa população nas áreas da saúde, habitação, segurança, transporte e meio-ambiente. Um único obstáculo sério nos separa de nossas legítimas aspirações: as antigas práticas políticas na arte de governar. A candidatura de Fernando Gabeira ao governo do estado, apoiada pela coligação RIO ESPERANÇA – PV, PSDB, DEM e PPS – e milhares de pessoas, representa o Rio de Janeiro que não aceita mais o clientelismo, o tráfico de influência, a mistura entre público e privado, as negociatas, a demagogia, o populismo, o abuso da publicidade paga com nossos impostos e a mentira. Esse antigo modo de governar tem nos custado caro e pode vir a custar muito mais, agora que nos tornamos o principal produtor de petróleo do país.

Petróleo
Nas duas últimas décadas, a indústria do petróleo tornou-se o ativo mais importante da economia do estado do Rio de Janeiro, que hoje é responsável por 85% da produção nacional e detém 90% de nossas reservas, sem contar o pré-sal. Duas prioridades orientam a política do governo Fernando Gabeira para o petróleo: garantir uma exploração ambientalmente segura e preparar a sociedade fluminense para um dia se libertar dele.

Os danos que a indústria petrolífera pode causar ao meio ambiente estão mais do que nunca na ordem do dia, após o recente acidente na plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México. Uma tragédia de grandes proporções, um prejuízo econômico vultoso. O acidente deve nos servir de alerta. Sobretudo porque o Brasil tem planos de extrair petróleo na camada do pré-sal, numa profundidade inédita e enfrentando grandes desafios tecnológicos. O governo estadual não pode se eximir de entrar nesse debate, em defesa do nosso litoral, do nosso bioma e de nossa população. O Rio precisa estar preparado. É indispensável um inventário dos recursos do nosso oceano nas áreas exploradas. O Congresso Nacional precisa tornar lei o projeto do deputado Fernando Gabeira que cria a Comissão Mista de Oceanos, que pode levar a um embrião de uma Administração Nacional do Oceano, a exemplo da que existe nos Estados Unidos. É preciso também tirar do papel um Plano Nacional de Contingência que estabeleça claras responsabilidades de empresas e governo. O estado do Rio de Janeiro, localizado em posição estratégica e principal região produtora, deve ter um papel fundamental num Plano Nacional de Contingência.

O petróleo, por ser um recurso finito e não renovável, coloca um problema estratégico: como utilizar os recursos que ele propicia para, no futuro, nos libertamos dele. A solução mais inteligente é utilizar, sobretudo, em educação, ciência e tecnologia. Esse é o tripé onde se apóia a prosperidade dos países desenvolvidos, que conseguiram vencer a pobreza e criar uma sociedade mais igualitária. A prosperidade da indústria do petróleo estará a serviço da educação dos nossos jovens e do desenvolvimento da ciência e da tecnologia em nosso estado.

Educação
A educação deveria ser prioridade em qualquer governo. É através da educação que o indivíduo descobre vocações, aprimora seus talentos e se habilita a traçar o seu particular destino no mundo. É pela educação que as pessoas podem melhorar de vida. A política do governo Fernando Gabeira para a educação tem as seguintes prioridades: concluir o processo de municipalização do ensino fundamental; melhorar a qualidade do ensino ministrado no nível médio; melhorar a qualidade da escola, incorporando os avanços tecnológicos e capacitando-a para ser alicerce da sociedade do conhecimento; mudar e ampliar o ensino técnico e profissional; e melhorar as condições de trabalho e a formação do nosso professorado.

Vamos concluir a municipalização do ensino fundamental. O modelo de educação do no nosso país, no âmbito da escola pública, reserva aos municípios a responsabilidade pelo ensino fundamental, e, aos estados, a do ensino médio. No Rio de janeiro, no entanto, parte significativa da educação das nossas crianças está a cargo da esfera estadual. Segundo estatísticas da Secretaria Estadual de Educação, cerca de 40% dos alunos matriculados na rede cursam o ensino fundamental. A distorção se explica, ao menos em parte, pelo uso político que os governos fazem das escolas. A nomeação de diretores e para cargos nas coordenadorias regionais da Secretaria de Educação quase sempre obedece a critérios político-partidários. Os alunos da rede estadual de educação funcionam como moeda de troca entre o executivo estadual e os políticos que o apóiam. No governo Fernando Gabeira essa prática política anacrônica e clientelística vai acabar. Caberá ao governo do estado zelar para que essa transição se processe de acordo com as possibilidades financeiras dos municípios.

O governo dará a atenção necessária à formação dos nossos professores e às suas justas reivindicações por melhores salários. As escolas normais do nosso estado, e o Instituto Superior de Educação do Estado do Rio de Janeiro, terão a oportunidade de formular projetos para aprimorar a formação continuada dos professores. O governo, por sua vez, deve estimular e incentivar o esforço de aprimoramento e qualificação de nossos mestres. A remuneração do nosso magistério precisa melhorar e situar-se, ao menos, no mesmo patamar da praticada em Minas Gerais e São Paulo.

Precisamos também capacitar as nossas escolas a fazer uso de todas as ferramentas criadas pela revolução tecnológica das últimas décadas. Não basta uma sala de aula reservada a alguns computadores ligados na Internet. Os computadores devem ir para as salas e rodar softwares educacionais produzidos por universidades brasileiras e estrangeiras. Nosso governo vai começar a implantar essa nova escola.

O ensino técnico e profissionalizante será reformulado e ampliado. Hoje em dia ele atende a uma parcela muito pequena dos nossos alunos e não cumpre bem sua função de qualificar os indivíduos para o mercado de trabalho. Podemos fazer mais para facilitar o aceso de nossos ao emprego formal, inclusive oferecendo cursos técnicos diferenciados conforme as vocações econômicas das diversas regiões de nosso estado. A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro terá um papel muito importante nessa mudança.

O governo do estado é responsável ainda por três universidades – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Norte Fluminense e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste -, nas quais estudam quase 30 mil alunos e trabalham mais de 2 mil professores. Trata-se de um patrimônio importante em ensino, pesquisa e extensão, de interesse estratégico para nosso estado. Como os governos nunca priorizam a educação, nossas instituições de ensino superior estão sempre em dificuldade. Isso também nós vamos mudar, pois a economia do Rio de Janeiro não poderá viver para sempre na dependência petróleo e o papel do desenvolvimento científico e tecnológico é estratégico. Por isso, também a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro terá um papel de destaque no governo Fernando Gabeira.

Esporte
O esporte, além de contribuir para o aprimoramento físico e espiritual da nossa juventude, também pode desempenhar um papel importante na dinamização da nossa economia. O chamado esporte de alto rendimento movimenta hoje em dia volumosos recursos, gerando emprego e renda. Faremos um calendário de atividades esportivas, nacionais e internacionais, que dure a maior parte do ano. Navegação a vela, hipismo, golfe, surf, pólo aquático, são inúmeras as modalidades que podemos atrair para o nosso estado, no âmbito de um calendário esportivo. O cenário não podia ser mais belo e charmoso do que o Rio de Janeiro (em algumas localidades, como Búzios e cidades da Região Serrana, é também sofisticado). Temos baías, montanhas, lagoas, praias e instalações já construídas (algumas, infelizmente, abandonadas), para não falar do gosto da nossa população pelo esporte. Essa é uma fonte de renda muito pouco explorada, que vai contribuir bastante para melhorar a nossa qualidade de vida. Ajudará o Rio a tornar-se uma capital turística internacional. Teremos calendários articulados, de esporte e turismo.

Mas o esporte não é só negócio. Ele é muito importante para a formação e a saúde dos nossos jovens. Quanto à saúde, sua importância é evidente (não apenas para os jovens). Quanto à formação, o esporte, por ser geralmente uma atividade gregária, é um aprendizado da prática democrática e uma oportunidade de jovens de diferentes condições sociais conviverem e se educarem juntos. É uma maneira de criar pontes e acabar com abismos.

O governo Fernando Gabeira, em parceria com os municípios e estreita colaboração, sobretudo, com as secretarias municipais de educação, terá um programa para incentivar a prática de atividades esportivas nas escolas e bairros. Preferencialmente, nas escolas, onde já existem equipamentos e infra-estrutura para abrigá-las. O custo de investimentos necessários em obras é mínimo. O governo gastará (pouco, diante dos benefícios) com o custeio de professores de educação física, pessoal de apoio e alimentação. Ao trazer a garotada de volta à escola, após as aulas normais, para praticar esportes (e também teatro, música, capoeira), estaremos chegando perto de uma escola de tempo integral.

Para realizar esse programa será preciso mudar o funcionamento da Secretaria de Esporte e Lazer. Hoje em dia, a administração do Maracanã e de outros próprios do estado consomem toda a atenção do órgão. Isso precisa mudar. A Secretaria deve cuidar com igual zelo do chamado esporte social, esse que queremos incentivar entre todos os nossos jovens. Deve revitalizar (ou ressuscitar) os torneios entre colégios e entre universidades. Se os nossos jovens, sempre tão talentosos, tiverem essa oportunidade, a sociedade vai se interessar, a mídia vai cobrir e os patrocínios da iniciativa privada vão aparecer. Será mais uma maneira de fazer do esporte uma alavanca da prosperidade e da melhoria de qualidade de vida.

Juventude
Além do esporte e da educação, o governo Fernando Gabeira se somará aos esforços para mudar a legislação que dificulta a integração de nossos jovens ao mercado de trabalho formal. Eles começam a trabalhar cedo. Por volta dos 15 anos, 75% já testaram ou estão no mercado de trabalho. Mas 90% deles trabalham, ou trabalharam, em regime de informalidade, pois é muito caro contratar e demitir um jovem (a taxa de desligamento voluntário do contrato de trabalho deles é cinco vezes maior do que o adulto, já pai de família). A legislação trabalhista precisa mudar para incluir essa parcela da juventude trabalhadora. Do contrário, continuará protegendo pouquíssimos e relegando os demais à absoluta informalidade.

Os jovens precisam muito de informação, pois cedo fazem escolhas que podem ser definitivas. O poder público deve assumir sua parcela de responsabilidade na democratização de informações básicas que podem mudar para melhor a vida de cada um. A gravidez indesejada, por exemplo, pode ser evitada. Se a sociedade não aceita o aborto, o melhor meio de evitá-lo é levando informação aos adolescentes e jovens, de ambos os sexos. Disso depende um comportamento responsável diante da sexualidade. É preciso também chamar atenção (nesse caso, sobretudo, dos jovens de sexo masculino) sobre o uso imprudente dos automóveis e do álcool: parte significativa das mortes acontece em acidentes de trânsito ou em conflitos às vezes associados à ingestão de bebidas alcoólicas.

Os jovens precisam de informação e uma maneira barata de obtê-la é acessando a Internet. Devemos estabelecer metas de redução da tributação incidente sobre o serviço de banda larga. Não faz sentido cobrar um pedágio no caminho das pessoas à informação e ao conhecimento. A parcela da juventude mais pobre será a mais beneficiada.

Política não é um assunto popular entre os jovens, que a associam à dissimulação, corrupção e imoralidade. Não estão de todo errados, mas isso precisa mudar, pois a política não vai deixar de existir e de influir fortemente na vida das pessoas, se ignorada. Mas o único meio real de mudar essa percepção é mudando a realidade, tornando mais transparentes os atos do governo e dos políticos. Nesse sentido, o governo Fernando Gabeira vai disponibilizar o orçamento público na Internet, de forma inteligível, de modo a poder ser acompanhado pelos contribuintes.

Cultura
O Rio de Janeiro não sedia mais a capital do país, mas continua a ser a principal referência cultural dos brasileiros e, do Brasil, no exterior. A vitalidade cultural do Rio é extraordinária. Qualquer governo responsável deve tratar de tomar iniciativas para convertê-la num fator importante do nosso progresso econômico e da melhoria da qualidade de vida dos fluminenses. De todos os fluminenses. Um dos maiores desafios que as nossas secretarias estaduais de turismo tem enfrentado, sem sucesso, é deixar de concentrar a atenção, quase exclusivamente, na cidade do Rio de Janeiro. É um desafio mesmo, dada a concentração de muitos, importantes e valiosos bens culturais na capital do nosso estado. Vamos enfrentá-lo pelo fomento de atividades culturais em todas as cidades fluminenses.

O governo Fernando Gabeira vai incentivar a criação de centros integrados de cultura nos municípios. Concebidos para abrigar diferentes modalidades artísticas, eles poderão servir de catalisador da efervescência cultural local, receber espetáculos de fora, abrigar cursos de teatro, canto, dança etc. O equipamento mais caro pode ser compartilhado pelos que se associarem em condomínios.

As manifestações e eventos culturais locais mais importantes serão incorporados ao calendário de eventos turísticos de nosso estado. A Festa Literária Internacional de Paraty é apenas o mais conhecido. Os demais merecem maior visibilidade. Outro meio de fomentar atividades culturais nos nossos municípios é integrá-las às atividades esportivas, como explicado mais acima.

Teremos uma política de incentivo às bibliotecas e à difusão do hábito da leitura. Temos que ter por meta dotar todas as nossas cidades de uma biblioteca. Onde elas não existirem, devem ser criadas nos centros de cultura. As editoras estarão interessadas em negociar preços para o fornecimento de livros. As bibliotecas devem adquirir leitores eletrônicos de livros, e-books, o que ampliará muitíssimo o seu acervo.

O Teatro Municipal custa caro ao governo estadual. Mas pode oferecer bem mais à comunidade, apresentando seu corpo de baile e sua orquestra fora do Rio. Pode também abrir suas portas à população da Região Metropolitana, com a apresentação de espetáculos a preço acessível. O Teatro estará nos municípios de qualquer forma: faz parte de nosso programa instalar telões nas nossas cidades, nos quais as pessoas poderão assistir a espetáculos encenados na capital. Deve também abrir-se mais ao mundo, fazer co-produções com teatros do exterior e trazer produções estrangeiras. Nos Jogos Olímpicos, diversos países podem usar o espaço para mostrar a sua arte.

Nossos museus também estão precisando de atenção. Os da rede estadual estão praticamente abandonados, sendo o caso do Museu do Primeiro Reinado o mais grave. Vamos recuperá-lo. E incentivar todos a se modernizarem. Eles são mais que franciscanos, são avaros, em fornecer ao público o conforto de lanchonetes, cafés, lojas com conteúdo relacionado à casa etc. A iniciativa vai aumentar a freqüência e gerar alguma renda. O acervo do Bispo do Rosário e do Museu Imagens do Inconsciente não podem permanecer em centros psiquiátricos. Será instalado em local mais apropriado à visitação pública. O governo também dará a atenção necessária às nossas artes plásticas. A Escola de Artes Visuais do Parque Lage será valorizada, pois lá se forma parte importante da nossa nova geração de artistas.

Turismo
Cultura e turismo são irmãos siameses na história, economia e vocação do Rio de Janeiro. A política para o turismo do governo Fernando Gabeira também será dirigida a todo o estado. Em cada um dos municípios a população local reserva ao menos um dia do ano para fazer uma grande festa, uma celebração. Há a Festa do Tomate de Paty de Alferes, o Festival da Cachaça e a Festa Literária Internacional de Paraty, o Festival de Inverno de Nova Friburgo, o Festival de Jazz e Blues de Rio das Ostras e inúmeros outros eventos. O governo estadual vai incorporá-los a um calendário estadual de turismo, articulado aos de esporte e de cultura. Isso vai multiplicar o público (nossas estradas devem estar preparadas para o aumento do fluxo de veículos), enriquecer o espetáculo, aumentar a renda das pessoas envolvidas direta e indiretamente com as festas e acrescentar algo ao orçamento dos municípios. Ainda no âmbito da descentralização da política para o turismo, vamos reativar a estrada de ferro que liga a Estação Leopoldina, no centro do Rio de Janeiro, à cidade de Petrópolis. Cariocas, petropolitanos e todos os turistas terão muito a ganhar, em comodidade, segurança, preços e serviços. Na Copa do Mundo de 2014, Petrópolis vai poder melhor acolher uma delegação estrangeira.

O turismo é uma grande fonte de emprego e renda, um dos ativos mais valiosos do Rio de Janeiro. Mas o atual governo não lhe dá a devida atenção, talvez confiando em que o mercado, sozinho, se encarregue do assunto. É um erro que nos faz mais pobres. O turismo, como tudo mais, também reclama inteligência e planejamento. O Banco Interamericano de Desenvolvimento abriu, recentemente, uma linha de crédito de 187 milhões de dólares para fomento ao turismo. O projeto apresentado pelo Rio de Janeiro não pode ser aprovado porque só continha orçamento de obras, quando o edital estipulava que parte da verba deveria ser alocada em treinamento, qualificação e divulgação. A secretaria de obras pode até funcionar, mas a de turismo não. Isso vai mudar no governo Fernando Gabeira.

Saúde
A saúde pode melhorar muito também. A Constituição de 1988 criou o Sistema Único de Saúde com o propósito de universalizar o acesso à rede pública e tornar disponível, a todos, desde o atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos. Sucessivos governos estaduais, contudo, deixaram por herança um quadro desalentador na área da saúde e as promessas do SUS não se cumpriram. No Rio de Janeiro, o sistema funciona desordenadamente, desperdiçando recursos e desrespeitando os cidadãos. Não existe um planejamento global de saúde no Estado. As iniciativas do poder público não se baseiam em diagnósticos técnicos sobre pontos de estrangulamento do sistema, superposição de atividades dos diversos níveis de governo, carências estruturais etc. São tomadas em função do possível apelo eleitoral que contenham. Numa realidade marcada por enorme carência material e pelo reduzido acesso da população à informação, esse é o caminho mais curto para a ineficiência, o desperdício e o sofrimento (afinal, estamos falando de doenças).

A política para a Saúde do governo Fernando Gabeira visa a universalização do atendimento integral. O sistema público de saúde deve ser capaz de receber o indivíduo no posto de saúde, providenciar o primeiro atendimento, encaminhá-lo aos exames necessários para um diagnóstico acurado e prover o tratamento adequado. O governo estadual atuará com mais ênfase nas áreas do diagnóstico e do tratamento de enfermidades de média e alta complexidade.

Vamos criar Unidades de Diagnóstico, regionalmente distribuídas, dotadas de equipamentos e pessoal especializado para a realização de exames de maior complexidade e elaboração de laudos. Depois de atendido no posto de saúde, o cidadão poderá marcar os exames prescritos, realizá-los e obter o laudo médico. Inexplicavelmente, as instituições de saúde retêm os laudos da grande maioria dos usuários e não fornecem sequer uma cópia ao paciente. Os recursos virão do próprio governo estadual e dos canais de financiamento existentes no Ministério da Saúde, destinados a projetos de natureza estruturante.

As Unidades de Diagnóstico serão muito importantes no campo da prevenção. Devemos estimular a população, através de campanhas educativas e da escola, a procurar os postos de saúde com o intuito de fazer exames preventivos e check-ups. Muitas vidas serão salvas e muito recurso será poupado se criarmos o hábito (e reais possibilidades) de todos cuidarem preventivamente da saúde. Neste sentido estamos propondo apresentar aos municípios uma estrutura de exames laboratoriais, gráficos e de imagem que complementem e sirvam de referência aos Postos de Saúde.

O nosso governo vai chamar a si a responsabilidade de ampliar a presença da rede estadual no tratamento de enfermidades de média e alta complexidade, ampliando leitos e racionalizando o uso dos hospitais. Nessa matéria, faremos o inverso do que hoje vem sendo praticado. Em vez de fechar hospitais, ou levá-los à inoperância, vamos aprimorar a nossa rede hospitalar e ampliar o número de leitos. Aprimorar significa dotar nossos hospitais de vocações específicas, que permitam o aprimoramento do atendimento, a otimização dos recursos e a ampliação do público atingido. Com isso, reduziremos bastante a fila para cirurgias – que são sempre específicas e quase nunca podem ser adiadas.

A criação das Unidades de Diagnóstico, e a ampliação do número de leitos para casos de média e alta complexidade, aliviarão os municípios no atendimento desta demanda, otimizando muito a capacidade dos orçamentos municipais, que poderão se concentrar no atendimento básico da população.

Daremos outro tratamento ao problema dos chamados medicamentos extraordinários e excepcionais, de distribuição obrigatória e gratuita. Atualmente, os municípios vivem às voltas com mandados judiciais que obrigam a entrega do remédio. Isso acontece porque o governo estadual não consegue, com a agilidade necessária, fazer chegar o medicamento aos centros de distribuição regionais. Podemos mudar isso e levar algum conforto aos usuários. Hoje, as secretarias municipais preenchem um cadastro oferecido pelo estado e o remetem para a análise. Isso burocratiza uma atividade essencial, pois, muitas vezes, os municípios nem sabem que aquele cadastro não se enquadrou no perfil que o estado criou para o fornecimento da medicação. Mas o paciente continua a necessitar do medicamento e a Justiça continua a entender que o município, ente mais próximo do cidadão, deve fornecê-lo. O cadastro e a análise ficarão a cargo das secretarias municipais. Ao governo estadual caberá providenciar a entrega. Que pode ser feita por Sedex, no domicílio do paciente. Ao governo estadual caberá providenciar a entrega. Que pode ser feita por Sedex, no domicílio do paciente. Ainda sobre medicamentos, vamos cumprir a lei 4928, do deputado Luis Paulo Correa da Rocha, que cria o Sistema Estadual de Compra de Medicamento Hospitalar, e garantir a gratuidade de 136 medicamentos considerados como essenciais para a atenção básica em saúde.

Precisamos ser mais eficazes e pró-ativos em prevenir mortes que podem ser evitadas por transplantes. A maior parte dos nossos municípios não dispõe de meios para identificar a morte encefálica e proceder à captação de órgãos. Vamos treinar e formar equipes de profissionais especializados para atuarem no interior do Estado e apoiar financeiramente as unidades de saúde interessadas em participar desse esforço a favor da vida. Cuidaremos também para que os hospitais que possuem maior interface com acidentes estejam equipados com pessoal e equipamento necessários à identificação da morte encefálica, e possam disponibilizar materiais e medicamentos necessários não só à cirurgia de captação, como também a manutenção da vitalidade do órgão até a hora da sua retirada.

Vamos incorporar as novas tecnologias à saúde, implantando a tele-medicina em nossa rede. Ela otimizará o atendimento nas unidades de saúde do interior e mesmo da capital, colocando o médico local, em tempo real ou minimamente remoto, com outros especialistas, garantindo um diagnóstico mais eficiente bem como a referência dos exames de maior complexidade que sejam necessários para elucidá-lo.

Habitação
O Rio de Janeiro reúne recursos humanos e materiais que lhe permitem aspirar a ser um estado onde todos tenham uma moradia digna. Para que isso se torne um dia realidade, o governo Fernando Gabeira vai investir no planejamento regional, estimulando a formação de consórcios habitacionais intermunicipais, e criar uma fundação que se ocupe da articulação e valorização dos municípios que integram a região metropolitana do Rio de Janeiro.

O desenvolvimento das nossas cidades exige diferentes escalas de planejamento onde o nível local tem o dever de incorporar as escolhas de milhões de pessoas todos os dias. O Poder Público Estadual pode e vai também colaborar criando mecanismos de resposta rápida, de forma a complementar e aprimorar o próprio processo de desenvolvimento. A solução dos consórcios intermunicipais na área da habitação se situa nessa perspectiva. Eles têm personalidade jurídica própria (geralmente na figura de sociedade civil), estrutura de gestão autônoma e orçamento próprio, o que lhes confere a agilidade necessária em identificar problemas e encaminhar soluções ao nível local. Caberá ainda aos consórcios criar e/ou aprimorar, nos municípios, instrumentos de gestão (plano diretor, lei de perímetro urbano, lei de perímetro do subsolo, lei de zoneamento, legislação sobre áreas de interesse especial, leis sobre áreas de interesse social, código de obras e código de posturas, e cadastro de famílias) e políticas e programas habitacionais habilitados a receberem auxílio do governo estadual.

A política habitacional do governo Fernando Gabeira possui as seguintes prioridades: transferência das famílias que habitam em áreas de risco e reassentamento das mesmas em moradias dignas; urbanização de favelas e assentamentos precários; requalificação de moradias como cortiços e conjuntos habitacionais degradados, por meio de investimentos diretos e cartas de crédito e assistência técnica a populações de baixa renda; provisão de moradias, seja construindo novos domicílios, seja incentivando a produção de loteamentos urbanizados; regularização fundiária de loteamentos, conjuntos habitacionais e comunidades urbanizadas; provisão de equipamentos comunitários; e, finalmente, fortalecimento da presença do Poder Público melhorando a gestão e a manutenção desses espaços. Trata-se de capacitar e dotar as prefeituras, organizações não governamentais e comunidades tendo em vista implantar os instrumentos adequados para a institucionalização de uma política estadual de habitação incluindo um Cadastro Estadual de demanda, oferta e beneficiados por programas habitacionais.

A Região Metropolitana do Rio de Janeiro concentra a maior parte do déficit habitacional do estado. Estima-se que este se situe no patamar de 500 mil moradias, 380 mil das quais nos municípios da Região Metropolitana. Concentra também grande parte das moradias inadequadas (a maioria por falta de infraestrutura e saneamento básico): estimadas 500 mil, num total de 1,3 milhão. É o maior desafio na equação do problema habitacional do nosso estado e reclama políticas públicas integradas, pois uma política para habitação não pode deixar de levar em conta outros fatores essenciais à qualidade vida: transporte, educação, saúde, meio ambiente etc.

Seguindo experiências bem sucedidas em outros países, criaremos o Poupatempo da Habitação. Trata-se de um empreendimento de caráter permanente, em local de fácil acesso à população, onde serão centralizadas todas as atividades relacionadas com a habitação, em especial a de interesse social, integrando as ações do setor público com a iniciativa privada e instituições de crédito habitacional. O objetivo é desburocratizar e agilizar procedimentos e aproximar a demanda da oferta habitacional. No local serão fornecidas plantas de populares pré-aprovadas e serviços de assistência técnica, social, jurídica e financeira para regularização de edificações e demais esclarecimentos e encaminhamentos. Entre os órgãos presentes estarão PROCON, SPC, SERASA, ANOREG etc.

Nossa proposta incorpora aos programas de habitação o conceito de moradia inteligente, priorizando projetos que reúnem conforto, a utilização de novos materiais, o controle da qualidade, diferenciados padrões estéticos e ecológicos, sobretudo os relacionados à conservação de energia e a disponibilização de espaços públicos de convívio social e recreação infantil para o fortalecimento dos elos de identidade que unem a comunidade com o seu bairro.

Transporte
Na área do transporte, nosso mais grave desafio encontra-se na cidade do Rio de Janeiro e em sua Região Metropolitana, onde o fluxo de indivíduos, bens e serviços é bastante prejudicado por um sistema de transporte irracional, caro e ruim. O governo Fernando Gabeira intervirá fortemente no setor, priorizando o uso do trem e do metro. As linhas de ônibus serão reorientadas para alimentar o sistema sobre trilhos. Às vans caberá suprir o sistema de transporte por ônibus.

Os recursos necessários para reorganizar e racionalizar o sistema não são vultosos, pois envolvem basicamente serviços de consultoria para a modelagem da racionalização da operação das concessionárias privadas, prestadoras dos diversos serviços de transporte. O obstáculo maior é a histórica convergência entre interesses políticos suspeitos e o poder econômico das empresas de ônibus. O governo do estado vai reaver a atribuição que lhe cabe, de estabelecer as regras de funcionamento do sistema, compatibilizando os legítimos interesses da sociedade e da iniciativa privada. Vai licitar todas as linhas de ônibus intermunicipais e procurar a colaboração das administrações municipais metropolitanas na reorganização do nosso sistema de transporte. Outra providência importante será estabelecer a obrigatoriedade do uso de GPS e roletas eletrônicas nos veículos. Isso permitirá maior controle sobre a qualidade do serviço oferecido à população (por exemplo, na observância dos horários de circulação) e maior transparência financeira.
O Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana possuem um grande ativo, na forma de 264 quilômetros de trilhos e 89 estações, referentes à malha ferroviária metropolitana que liga os municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Paracambi e Magé. O governo estadual investirá na melhoria do sistema ferroviário, na aquisição de novos carros, em cumprimento ao contrato de concessão e a concessionária SuperVia deverá investir na melhoria operacional, de modo a que os trens passem a operar como o Metro (em vez de horários, intervalos). A SuperVia também será cobrada a melhorar, em muito, o serviço que atualmente presta aos usuários. Não é possível tolerar que trens desgovernados, sem maquinistas, coloquem em risco a vida das pessoas, como aconteceu recentemente, nem que seguranças contratados pela concessionária faltem com o respeito devido à população.

O Metro do Rio de Janeiro, embora pequeno em extensão, é um dos principais sistemas de transportes da cidade e está integrado com o de trens, descentralizadamente, em 4 estações. Mas, enquanto o Metro de São Paulo inaugura 18 estações em 4 anos, o nosso cresce muito lentamente. Além disso, oferece um serviço que tem piorado nos últimos anos, fruto de escolhas técnicas equivocadas, abandonando a importante ligação entre as estações Estácio e Carioca prevista no projeto inicial, cujas obras foram iniciadas e não concluídas no valor de 1 bilhão de reais. O intervalo entre os carros tem aumentado e agora rodam superlotados, para enorme desconforto dos usuários. O governo estadual vai expandir a malha metroviária segundo o projeto original do nosso Metro, terminando a Linha 1, construindo a Linha 4 entre a Barra e a Zona Sul e a Linha 3 entre Niterói e Itaboraí, importante acesso ao Pólo Petroquímico – COMPERJ.
Aproveitaremos os grandes eventos previstos a acontecer no nosso estado (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) para levantar recursos, junto ao Banco Mundial e ao sistema financeiro internacional, e dirigi-los para a reorganização e a modernização do nosso sistema de transporte metropolitano.

O Rio de Janeiro e sua Região Metropolitana concentram 75% da população fluminense, distribuídos em 20 municípios. É natural que o governo estadual tenha os problemas da metrópole como prioridade. Mas isso não significa colocar em segundo plano os interesses das demais regiões. Ao contrário. Do desenvolvimento delas depende a resolução de muitos problemas da metrópole. Por isso é necessário cuidar da malha rodoviária que cobre o nosso estado. É importante para a conservação de vidas, para a economia, para o turismo regional etc. Parte da malha é federal – algumas estradas estão em regime de concessão e as demais em péssimo estado de conservação. As rodovias estaduais também estão mal conservadas e com sinalização precária. As estradas vicinais, de importância vital para a agricultura e a pecuária, estão abandonadas: desde o governo Faria Lima não se tem notícia de um plano de investimento que as contemple. O governo do estado, em colaboração com os governos municipais, vai por em prática um plano de recuperação, melhoramento e expansão da malha vicinal. Investirá recursos na melhoria das rodovias estaduais e cobrará do governo federal que este faça a sua parte.

As obras do Arco Rodoviário Metropolitano serão agilizadas e concluídas dada a sua importância para o transporte de carga e principalmente para garantir um acesso adequado ao Pólo Siderúrgico de Santa Cruz e ao Porto de Sepetiba.

É preciso também melhorar os nossos aeroportos. O caso mais urgente é o do Galeão, maior sitio aeroportuário do país. Os investimentos necessários para expansão e modernização exigirão recursos vultosos. O governo estadual fará o necessário para remover os entraves hoje existentes à participação da iniciativa privada na sua revitalização. Os demais aeroportos, apesar de contarem com área de expansão, tiveram parte dessa área cercada pela malha urbana. É preciso atenção ao problema, pois disso depende a capacidade de expansão no futuro. A abertura do aeroporto de Jacarepaguá para a ponte aérea deve ser estudada, uma vez que parte significativa dos usuários desses vôos sai ou se destina à Barra da Tijuca.

Um sistema de transporte racional, barato e bom (e a competente fiscalização e regulação dos contratos de concessão) dependem também de uma Agência Reguladora ativa e atenta ao interesse público. No Rio de Janeiro existe, apenas no papel, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro – AGETRANSP. O governo Fernando Gabeira, quando a lei facultar, indicará especialistas reconhecidos para integrá-la, levando em conta, exclusivamente, critérios técnicos e impessoais – como obriga a moralidade republicana.

Agricultura
A Agricultura do nosso estado pode dar um salto em qualidade e produtividade. A estrutura agrária do Rio de Janeiro caracteriza-se pelo predomínio da pequena propriedade e da agricultura familiar. A topografia montanhosa não facilita o cultivo mecanizado de grandes extensões, exceto na região Norte. Mas o Rio pode desenvolver uma agricultura verde que agrega muito valor, se dermos especial importância ao papel da ciência e da tecnologia. Isso é estratégico para o estado, pois é preciso alcançar o estágio no qual o valor dos nossos produtos dependa em grande medida do conhecimento.

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro voltará a ter um papel importante. Com os investimentos necessários, poderá, em cooperação com a Embrapa e os centros de pesquisa aqui existentes, formular projetos para as diversas regiões do nosso estado.

A agricultura orgânica tem um grande mercado a ser explorado. Está associada a qualidade e segurança alimentar, responsabilidade ambiental e ao próprio Rio de Janeiro. Os grandes eventos programados para acontecer no Rio de Janeiro são uma oportunidade para alavancar esse tipo de cultivo, que é muito diversificado. Os novos e grandes projetos em curso, como o COMPERJ, vão realocar populações e ampliar áreas urbanas. Isso cria a oportunidade de criar cinturões verdes baseados na agricultura orgânica. A PESAGRO deve ocupar-se do problema. A escola agrícola que está para ser inaugurada em Paulo de Frontin, que dedicará especial atenção à Agricultura Orgânica, também será mobilizada.

Dos investimentos em pesquisa também dependerá a sorte da Fruticultura no nosso estado. Vamos investir em ações que disseminem e melhorem a nossa Fruticultura, que pode ser feita sem mecanização e em pequenas propriedades. Há um grande mercado: além do Rio, São Paulo e Minas Grais. Vamos também aumentar a fiscalização sobre a entrada de mudas no estado (que já trouxe doenças que atacaram o maracujá e o abacaxi, por exemplo).

O Rio de Janeiro possui uma grande área coberta de pastagens naturais e degradadas (694 mil hectares, segundo dados do IBGE). Vamos incentivar o uso econômico racional dessas terras através da Silvicultura, cuja rentabilidade é alta. Além dos efeitos positivos para o meio ambiente, a Silvicultura não traz qualquer impacto para a produção de alimentos. Produz matéria prima para a produção de papel e celulose, indústria moveleira, serrarias, siderúrgicas, construção civil etc. Teremos como meta plantar 100 mil hectares nos próximos 5 anos, o que significa criar no nosso estado uma indústria competitiva de papel e celulose.
Outra fonte de geração de renda que vamos estimular é o cultivo de Seringueiras. O Brasil importa 2/3 da borracha que consome, gerando um déficit anual na balança comercial de aproximado 1 bilhão de reais. Há 3 empresas de pneumática no Rio de Janeiro, grandes consumidoras de borracha. Há pouco o Banco do Brasil abriu, apenas para São Paulo, uma linha de crédito para o cultivo de Seringueiras. O Rio de Janeiro não pôde se habilitar porque não existe ainda um estudo de alguma instituição pública sobre o custo desse plantio no estado. Vamos fazê-lo e abrir aos nossos agricultores fontes de crédito.

A agricultura do Norte fluminense, historicamente ligada à cana de açúcar, está em acentuado declínio. Vinte anos atrás havia dezoito usinas na região. Hoje só restam duas. As indústrias faliram e com elas desapareceram inúmeros empregos. 50% do ativo agrário da região está ocioso, sem nada, nem pasto. O maior problema é a estrutura fundiária da região, que não permite a instalação de um modelo de exploração agrícola moderno. Predominam micro-proprietários, resultado da divisão das terras no correr de gerações. Vamos estimular os proprietários a se organizem em condomínios, de modo a tornar possível a mecanização da colheita. A alternativa é o declínio continuar: as indústrias remanescentes compram um produto que é pouco, ruim e caro. Mas a realidade pode ser revertida, pois se trata de um produto com mercado certo, até porque a cana-de-açúcar é também uma fonte de energia renovável.

Apesar de uma produção expressiva de hortigranjeiros, o Rio ainda tem que importar grande parte do que consome. Uma empresa de temperos prontos, aqui sediada, tem que trazer a Pimenta do Reino do Norte do país, o Orégano do Peru e a folha de Louro da Turquia. Todas essas plantas se adaptam bem ao nosso clima, solo e topografia. Mudar isso não requer grandes investimentos, depende mais de inteligência, programas e formação de recursos humanos para ligar as pontas entre produtores agrícolas, consumidores e indústrias. Esse é um papel do governo.

Segurança
O nosso desenvolvimento depende também da redução da criminalidade. Esse é um tema que aflige toda a população fluminense. Governos se sucedem e, um a um, fracassam na obrigação constitucional de prover a segurança pública, privando os indivíduos do usufruto de direitos estabelecidos. O atual governo tomou posse sem nenhum plano efetivo de combate à criminalidade. Os primeiros meses caracterizaram-se por um enfrentamento cego e sangrento que infelicitou e enlutou muitas famílias. Não foi o primeiro. Há décadas os governos alternam a indiferença pura e simples diante da criminalidade com espasmos de violência, onde o desrespeito aos direitos humanos, sobretudo da população mais pobre, é a regra. E a criminalidade não para de crescer. Algum alento houve quando a Secretaria de Segurança Pública conseguiu aprimorar um modelo de ocupação de áreas fora do controle do estado, que já vinha sendo testado, e criou as Unidades de Polícia Pacificadora. Mas as UPPs significam apenas a presença efetiva do estado, com poder de defender a população da ação de criminosos. Essa presença, tenha ou não o nome de UPP, precisa ser universalizadas para todo o estado do Rio de Janeiro e não concentrar-se em pouquíssimas áreas de maior visibilidade eleitoral. Esse é o objetivo da Política de Segurança Pública do governo Fernando Gabeira, que terá duas prioridades: combater a criminalidade de forma mais eficaz e inteligente, com estatísticas, planejamento e tecnologia, e melhorar as condições de trabalho dos policiais que arriscam a vida para proteger e zelar pela segurança de todos.

Vamos capacitar tecnologicamente as nossas polícias para, rapidamente, traçar o perfil de vítimas e delinqüentes, de modo a permitir ações governamentais dirigidas à população alvo do crime. Hoje em dia, um registro de ocorrência policial leva dois meses para virar estatística, o que é inaceitável. As polícias militar e civil precisam aprimorar a cooperação nas Regiões Integradas de Segurança Pública, com vistas a permitir maior rapidez no fluxo de informações. E o governo do Estado vai investir mais na tecnologia do sistema de captação e análise de informações. Mas sabemos que poucos resultados serão alcançados na área da segurança pública se o poder público continuar a ignorar as justas reivindicações salariais dos profissionais que se arriscam na defesa dos direitos da população. Por isso, é necessária a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 300, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que equipara os vencimentos da Polícia Militar aos praticados hoje no Distrito Federal. O governo do estado, por outro lado, providenciará a elaboração de uma série de indicadores de produtividade, de forma incentivar e premiar o mérito individual de cada um.

É necessário também mudar as condições de trabalho dos nossos policiais, bastante precárias. Vamos acabar com a atual escala de serviço, concebida para permitir a policiais mal remunerados recorrer a serviços externos. Isso atrapalha a vida das corporações, leva nossos profissionais a jornadas de trabalho desumanas e afeta a auto-estima de todos. Em vez de dispensá-los para que se virem na luta pela sobrevivência, o governo do estado vai incentivar uma cultura de treinamento permanente, para que o policial possa obter mais sucesso em defender a sua vida e a vida dos demais indivíduos. Muitas tragédias poderiam ter sido evitadas se nossos policiais fossem mais bem treinados e capacitados. Outra providência que já poderia ter sido tomada, e que tomaremos, é providenciar planos de saúde para as famílias de nossos policiais militares. Hoje em dia, elas dependem do Hospital da Polícia Militar, que, embora conte com uma excelente equipe de médicos e técnicos, já não consegue fornecer um serviço de qualidade como deveria, dado o crescimento da demanda.